ABERTURA DE INVENTÁRIO

Inventário: Detalhando a Abertura

Vamos detalhar o que acontece com o inventário quando o casal escolhe o regime de separação convencional de bens:

O que é o Inventário?

O inventário é um processo legal realizado após o falecimento de uma pessoa. Ele serve para:

• Levantar todos os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida (o "de cujus").

• Calcular o valor da herança.

• Definir quem são os herdeiros.

• Realizar a partilha dos bens entre os herdeiros.

Inventário na Separação Convencional de Bens

No regime de separação convencional, o inventário tem algumas particularidades:

• Bens Particulares: O foco do inventário serão os bens que pertenciam exclusivamente à pessoa falecida. Isso inclui:

  • Bens que ela já possuía antes do casamento.

  • Bens que ela adquiriu durante o casamento por meios exclusivos, como herança ou doação.

• Herdeiros: Os herdeiros são as pessoas que têm o direito de receber a herança. Na separação convencional, o cônjuge sobrevivente concorre à herança com outros herdeiros, se houver (como filhos, pais, etc.).

  • Se não houver outros herdeiros, o cônjuge sobrevivente herda tudo.

• Cônjuge Sobrevivente: O cônjuge sobrevivente não tem direito à meação (a metade dos bens do casal), pois nesse regime não há comunhão de bens. No entanto, ele pode ser um dos herdeiros e receber uma parte da herança, conforme a lei.

Como Funciona a Abertura do Inventário

1. Requerimento: O processo de inventário é iniciado por meio de um requerimento feito por uma pessoa interessada (geralmente um herdeiro) ao juiz.

2. Nomeação do Inventariante: O juiz nomeia uma pessoa para ser o inventariante. O inventariante é responsável por administrar os bens do falecido durante o processo de inventário.

3. Levantamento dos Bens: O inventariante deve fazer um levantamento completo de todos os bens, direitos e dívidas do falecido.

4. Partilha: Após o levantamento dos bens e o pagamento das dívidas, é feita a partilha da herança entre os herdeiros, de acordo com a lei e o testamento, se houver.

Em Resumo

No regime de separação convencional de bens, o inventário se concentra nos bens particulares do falecido. O cônjuge sobrevivente pode ser um dos herdeiros e participar da divisão da herança, mas não tem direito à meação.

Recomendação: É sempre aconselhável procurar um advogado especializado em direito de sucessões para orientar o processo de inventário e garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.